Juízes de primeira instância e até desembargadores vêm acatando processos que impõem a censura a reportagens e opiniões e estabelecem multas sem proporcionalidade e critério. É o chamado “assédio judicial”, cuja vítima mais emblemática do momento é o jornalista Luís Nassif, do GGN.
As organizações Artigo 19 e Repórteres sem Fronteira constatam uma piora substancial da posição do Brasil no Relatório Global de Expressão desde a eleição de Bolsonaro. O País ficou em 94° posição, no ranking que congrega 161 países, o que representou uma queda de 28% na liberdade de expressão
Com a aproximação da sentença que pode condenar Julian Assange a 175 anos de prisão, falta empenho da grande imprensa mundial pela liberdade do jornalista. É preciso resistir à sentença de morte que os Estados Unidos querem impor a um dos pilares do jornalismo, que é o direito à informação
Três projetos de lei, um no Senado e dois na Câmara, pretendem alterar a legislação de Direitos Autorais (Lei 9610/98). O PL 4255, de Ângelo Coronel, foi debatido pelo senador no dia 8 com o movimento Conteúdo Jornalístico Tem Valor. Veja na matéria de Fábio Ramalho
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, acaba de rejeitar a reclamação apresentada pelo GGN para suspender a censura a 11 reportagens do site. Mas a censura judicial não é o único problema do jornalismo independente.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deveria entrar em vigor neste mês, mas o governo adiou para maio e 2021 por meio de uma MP, que caduca no dia 28. Para tentar aprová-la no prazo, o governo propõe antecipar a vigência para dezembro e criar a agência reguladora (ANPD) por decreto. Veja na reportagem da Leda Beck para o site da APJor
A Associação Profissão Jornalista (APJor) é uma organização de jornalistas profissionais fundada, em outubro de 2016, com o objetivo de fomentar o debate sobre a importância de um jornalismo ético e plural para o fortalecimento da democracia brasileira, tendo como eixo a formação do profissional de jornalismo, a regulamentação da atividade jornalística e o aparato de governança da informação jornalística.
