Por Fábio Ramalho*
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) abriu a possibilidade de uma construção conjunta com os jornalistas profissionais do seu Projeto de Lei 4255/2020, que trata da remuneração dos conteúdos jornalísticos por plataformas de redes sociais e buscadores da internet. Para aperfeiçoar esse projeto, porém, será necessário tomar importantes iniciativas no Congresso Nacional, tanto no Senado quanto na Câmara.
Os participantes do movimento Conteúdo Jornalístico Tem Valor, entre eles os jornalistas Juca Kfouri, Lalo Leal, Fred Ghedini, Helena Chagas, Marcelo Auler e Leonardo Attuch, do 247, e do Centro de Mídia Independente Barão de Itararé, debateram o problema com o senador na terça-feira, 8, em reunião online. Essa foi a sétima reunião do grupo, da qual participaram também a advogada Sílvia Neli, especializada em direitos autorais aplicados a jornalistas, e pesquisadores de jornalismo, num total de 20 profissionais.
“Não é justo que um texto jornalístico seja explorado pelas grandes empresas de tecnologia e que esse material seja divulgado e compartilhado inúmeras vezes sem que o autor receba um tostão por isso”, explicou o senador.
Ele também ressaltou que sua proposta busca defender jornalistas autônomos, os chamados PJs, que são frilas ou que têm seus blogs ou sites. “Até por conta da segurança jurídica, o PL não se aplica aos trabalhadores com registro em carteira”, explicou.
O jornalista empregado pode receber seus direitos autorais das plataformas de rede e das empresas de buscadores. Na redação da proposta de substitutivo ao PL do senador, os participantes do movimento tomarão um cuidado em relação a este ponto.
O PL 4255, do Senado, é bastante curto e objetivo, com uma redação que, a depender de uma avaliação do movimento, possa ser incluída no PL 2630/20, agora na Câmara, que trata das fake news.
O movimento
O movimento Conteúdo Jornalístico Tem Valor surgiu a partir de um pequeno grupo de jornalistas, há pouco mais de um mês, por meio de uma reunião convocada pelo jornalista de Brasília Luiz Queiroz (blog Capital Digital), para acompanhar as negociações em torno do PL dito das Fake News.
O grupo já se reunia há duas semanas quando foi surpreendido pela entrega de uma carta de 27 entidades patronais, encabeçadas pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, tratando exatamente da remuneração do conteúdo jornalístico, com um viés favorável às empresas.
Inicialmente, o grupo propôs a criação de uma coalizão dos profissionais e das organizações de jornalistas que concordavam com a premissa de que as empresas proprietárias das grandes plataformas de redes sociais e de buscadores na internet devem remunerar o conteúdo jornalístico, com base no faturamento publicitário atraído por esse conteúdo.
A ideia abre a oportunidade de remunerar o trabalho jornalístico nas redes sociais e buscadores, contribuindo ainda no combate à verdadeira indústria da mentira que se instalou no planeta. O jornalismo é uma alternativa séria às mentiras das fake news. Não só na chamada mídia corporativa – as grandes empresas jornalísticas – mas também por parte das iniciativas independentes de jornalismo e dos próprios jornalistas em seus sites de blogs, que fazem um trabalho sem o viés dos interesses das corporações de mídia.
Na Austrália essa regulamentação está em debate, assim como na Europa (França, Espanha e Alemanha estão trabalhando em legislações nessa direção). Basicamente, esses projetos de lei obrigam a remuneração de jornalistas cujo trabalho atrai seguidores e publicidade. Na conversa do dia 8, ficou claro que o controle desses dados — número de seguidores e faturamento publicitário — ainda está inteiramente com as plataformas e os buscadores.
*Fábio Ramalho é jornalista e associado à APJor
Ilustração: Mohamed Hassan, do Pixabay
