Proteção de dados pessoais: a melhor arma contra a indústria da mentira
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deveria entrar em vigor neste mês, mas o governo adiou para maio e 2021 por meio de uma MP, que caduca no dia 28. Para tentar aprová-la no prazo, o governo propõe antecipar a vigência para dezembro e criar a agência reguladora (ANPD) por decreto. Veja na reportagem da Leda Beck para o site da APJor
Os perigos que rondam os jornalistas no PL das fake news
Estela Aranha, advogada e presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB do RJ explica, em entrevista a Cibele Buoro, da APJor, os danos que o rastreamento das informações e a exclusão imediata de conteúdos, além do escrutínio feito por policiais, podem causar aos jornalistas
PL das Fake News não aponta para quem produz e financia desinformação
Na avaliação do criminalista Augusto de Arruda Botelho, o projeto aprovado no Senado tem pontos positivos, mas peca ao dar pouca ênfase “naqueles que produzem, financiam e permitem a propagação das fake news de forma consciente e dolosa”. Veja na entrevista a Cibele Buoro
Senador promete relatório do PL das fake news para os próximos dias
Ângelo Coronel assegurou, em entrevista à Redação APJor, que as liberdades de imprensa e de expressão foram preocupação central em seu relatório. Disse que recebeu a contribuição de diversas entidades da sociedade civil e que buscou se aproximar de um consenso, em seu texto final