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Três projetos de lei, um no Senado e dois na Câmara, pretendem alterar a legislação de Direitos Autorais (Lei 9610/98). O PL 4255, de Ângelo Coronel, foi debatido pelo senador no dia 8 com o movimento Conteúdo Jornalístico Tem Valor. Veja na matéria de Fábio Ramalho
Senador promete relatório do PL das fake news para os próximos dias
Ângelo Coronel assegurou, em entrevista à Redação APJor, que as liberdades de imprensa e de expressão foram preocupação central em seu relatório. Disse que recebeu a contribuição de diversas entidades da sociedade civil e que buscou se aproximar de um consenso, em seu texto final