STF retoma julgamento do caso Alex Silveira

Caso Alex da Silveira, um julgamento histórico para a liberdade de imprensa

O repórter fotográfico do Agora foi atingido por uma bala de borracha da PM paulista, quando cobria uma manifestação na avenida Paulista, em 2003, e perdeu uma vista. Processou o Estado, mas perdeu em primeira e segunda instâncias. Agora recorre ao STF, que pode obrigar o Estado a indenizá-lo

Por Fred Ghedini*

Emocionante e importante. São duas palavras para definir o acompanhamento dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o caso do repórter fotográfico Alex da Silveira que perdeu 90% da visão em um dos olhos quando cobria uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, pelo jornal Agora, do Grupo Folha de S. Paulo, em 2000, e foi atingido por uma bala de borracha ou estilhaço de bomba de efeito moral lançadas pela PM de São Paulo.

O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (9/6), e, no final da sessão de hoje, haviam votado o relator, Marco Aurélio, e os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Os três votaram a favor de Alex e em defesa da liberdade de imprensa. O ministro Edson Nunes pediu para votar amanhã, quando devem votar também os demais ministros.

As chances de Alex ganhar são muito grandes. E os votos dos ministros que se manifestaram até agora vão criar uma baliza importante para o jornalismo. Eles fazem referências diretas ao direito de os jornalistas trabalharem nas manifestações e à obrigação do Estado defender esses profissionais, que estão trabalhando.

O entendimento é o contrário do que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, no caso do Alex, responsabilizando o profissional, sob o argumento de que ele se colocou propositalmente na linha de tiro da PM e por isso foi atingido.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que “não há nada no próprio acordão que aponte culpa exclusiva da vítima”. E reforça: “Estar no local do conflito fazendo a cobertura não pode ser culpa exclusiva da vítima porque a vítima está lá exercendo a profissão. A corte já afirmou inúmeras vezes que não existe democracia onde as liberdades de reunião, de associação, de expressão, a liberdade de imprensa, deixem de ser respeitadas como direitos essenciais”.

Já o ministro Edson Fachin enfatizou o dever do Estado, de proteger esses profissionais. “Não tenho dúvida de que, neste caso, com toda a intensidade, verifica-se por parte do Estado o descumprimento de um dever de proteção, nos termos do Art. 37, parágrafo 6° da CF, da responsabilidade objetiva pelo Estado”, disse ele, lembrando que “a vítima estava exercendo uma atividade que deve ser incentivada e protegida pelo Estado”.

O ministro Nunes Marques pediu para adiar o voto para amanhã, quando segue o julgamento. Vamos acompanhar, nesta quinta-feira (10/6), a partir das 14 horas, pelo canal da Arfoc-SP no Facebook https://www.facebook.com/arfocsaopaulo/videos/  ou por uma das entidades que retransmitirão a cobertura feita pela Arfoc-SP, que contará com a participação de Alex Silveira, na tela permanentemente, junto com o presidente da Arfoc-SP, Toni Pires, e Mônica Zaratini, dos Fotógrafos pela Democracia.

Vamos dar nossa força para o Alex e garantir essa vitória que é, em última instância, uma vitória da democracia brasileira.

* Fred Ghedini é jornalista e presidente da APJor

Foto: Fotógrafos Pela Democracia – Arquivo Pessoal – reprodução Facebook

Saiba mais:

Três ministros do STF votam a favor de indenizar fotografo que perdeu visão em protesto

 

STF retoma caso do fotografo Alex Silveira vitima de bala disparada pela PM de SP

APJor

APJor

A Associação Profissão Jornalista – APJor é uma organização nascida do Movimento Jornalistas Pró-Conselho, criada na assembleia de 22 de outubro de 2016, na Câmara Municipal de São Paulo, com a presença de 40 jornalistas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *