Por Márcia Marques*
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizou, em 26 de outubro, uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional 206/12, a chamada PEC do Diploma. Dois eixos nortearam o diagnóstico apresentado: a precarização da profissão e a fragilização do combate à desinformação, ambos causados pelo fim da obrigatoriedade do diploma em 2009, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não apenas precarizou a profissão, mas também fragilizou o combate à desinformação.
O presidente da sessão, deputado Amaro Neto (PSDB-ES), (foto) jornalista e professor de Jornalismo, abriu a conversa afirmando que “o diploma obrigatório é um grande passo no combate às fake news”. Com ele concordou o representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Armando Rollemberg, lembrando que a sociedade se pergunta “o que fazer para combater a mentira” que, “articulada, pode fazer estragos”. Além da exigência da formação profissional em Jornalismo, Rollemberg também defendeu a criação de um conselho profissional. “Não temos conselho, não há controle e essa falta de controle pode causar mais danos que a queda de um viaduto”, afirmou.
O presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Samuel Lima, participou com extenso material, fruto de pesquisas no campo, que revelam os efeitos da desinformação no público. Também documentou os ataques a jornalistas, com destaque aos feitos pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro; a queda salarial (o piso salarial da categoria baixou e está entre R$ 1.100,00 e R$ 5.500,00); e o fato de que cerca de 25% dos que trabalham com Jornalismo são MEI ou têm outra condição precária de trabalho.
A questão da PEC do Diploma foi levantada pelo deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF). Radialista e advogado de jornalistas, Fernando disse que na área do Direito tem sido discutido se influenciadores, por exemplo, têm direito ao sigilo da fonte. Ele anunciou que vai levar essa discussão para a Comissão de Educação e insistiu na necessidade de mobilização de jornalistas e suas representações. “A PEC do Diploma entrou na pauta da Câmara mais de 90 vezes e não foi votada”, ponderou o deputado.
De sua parte, Samira de Castro (foto), presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), disse que a defesa da PEC do Diploma já é a principal luta da entidade no momento e reiterou que, uma vez aprovada, essa PEC não prejudicará os comunicadores populares. Já a presidente da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ), Marluce Zacariotti, lembrou que o fim da exigência do diploma resultou em fechamento de cursos. “Sequer é necessário ser alfabetizado”, ironizou, para mostrar o quanto a profissão foi fragilizada neste processo.
Presente à reunião, a professora de Jornalismo Dione Moura, diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília e também da ABEJ, disse que a decisão do STF, que desobrigou a exigência do diploma, provocou a desmotivação dos jovens. Para ela, houve “clima favorável” entre os participantes da audiência pública para a aprovação da proposta, que vai garantir à sociedade um Jornalismo produzido por profissionais que têm formação “não só técnica, mas também ética”.
* Márcia Marques é jornalista, professora de Jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e associada da APJor.
Fotos: Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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