seminário com o JDL e o TRF3

Pausa para reflexão: uma conversa com operadores do Direito

Uma das questões mais urgentes da profissão envolve diretamente o Poder Judiciário. Para tratar do problema, a APJor articulou-se com o grupo de pesquisa JDL, da USP, e com a Escola de Magistratura do TRF-3. O resultado foi um excelente seminário de três dias de duração.

Por Leda Beck*

Em recurso a decisões que perdera em primeira e segunda instância, a defesa do presidente da República alegou “liberdade de expressão”. Jair Bolsonaro fora processado pela repórter Bianca Santana por proferir deslavadas mentiras sobre ela em suas redes sociais. No Congresso Nacional, o deputado Orlando Silva (PCdoB) acaba de incluir no seu projeto de lei contra as fake news uma vergonhosa exceção: o novo artigo praticamente libera parlamentares de qualquer punição em caso de difusão de mentiras pelas redes sociais. Deve ser para garantir a “liberdade de expressão” deles.

Tudo isso traz à mente Joseph Goebbels, o ministro da Propaganda do regime nazista, que recomendava impor à população “o nosso vocabulário”. Um fenômeno muito semelhante vem ocorrendo no Brasil: as liberdades, a democracia e os direitos são alguns dos conceitos a que o regime bolsonarista tem imposto uma distorção deliberada de seus significados originais. Essa novilíngua acaba influenciando também os poderes da República, inclusive o Judiciário – e os jornalistas têm pagado caro por isso, como demonstra o Dossiê APJor do Assédio Judicial a Jornalistas.

Além de distribuir bons dicionários, o que mais se pode fazer a respeito? Com a Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª região (EMAG) e com o grupo de pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade (JDL), da USP, a APJor organizou um seminário na série “Desnudando…”, que a EMAG vem promovendo já há algum tempo. Desta vez, o tema “desnudado” foram as liberdades de comunicação. Três encontros de duas horas de duração, em 17, 18 e 19 de novembro, reuniram jornalistas, pesquisadores e operadores do Direito num curso dirigido principalmente a juízes de primeira instância.

Participantes

Sob a direção de Therezinha Cazerta, presidente da EMAG, e com a mediação de desembargadores do TRF-3, cada dia tratou de um tema: liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade de informação. Cada dia também foi precedido pela exibição de vídeos pré-gravados por alguns dos jornalistas assediados judicialmente: João Paulo Cuenca, Rubens Valente, Luís Nassif, Juca Kfouri e Alex Silveira.

No dia 17, falaram Guilherme Canela, que coordena a área de liberdade de expressão e segurança de jornalistas na sede da Unesco em Paris; e o desembargador André Gustavo Corrêa Andrade, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, um especialista justamente em liberdade de expressão. Os debatedores foram a desembargadora Inês Prado Soares, do TRF-3, e Guilherme Varella, consultor da ONG Artigo 19, que focou na liberdade de expressão artística. A mediadora foi Laura Mattos, pesquisadora do JDL e jornalista da Folha.

No dia 18, os expositores foram a vice-presidente da APJor, que apresentou o Dossiê APJor do Assédio Judicial a Jornalistas, e o jurista Cláudio de Souza Neto, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF), apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em maio pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), com a APJor como amicus curiae. A advogada Thaís Gasparian, da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB, e o jornalista e professor Eugênio Bucci, da Escola de Comunicação e Artes da USP e do JDL, foram os debatedores. O mediador foi o desembargador Carlos Eduardo Delgado, do TRF-3.

Finalmente, no dia 19, sob o tema da liberdade de informação, falaram o professor Ricardo Campos, da Universidade Goethe, de Frankfurt, na Alemanha, um estudioso da área, e a professora Esther Rizzi, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP. Para debater, estavam presentes o coordenador do JDL, Vítor Blotta, e uma pesquisadora do mesmo grupo, Magaly Prado. O mediador foi o desembargador Paulo Fontes, do TRF-3.

 

* Leda Beck é jornalista e vice-presidente da APJor.

 

Para saber mais:

Vídeos do seminário Desnudando as Liberdades de Comunicação:

 

APJor entra no STF como amicus curiae em duas ações propostas pela ABI

Vídeo da Unesco sobre os limites legítimos da liberdade de expressão

Como a luta pelo jornalismo e pelos direitos digitais explica os novos autoritarismos – um ano na vida do JDL, por Vitor Blotta

Artigo de Carol Proner, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), sobre a instrumentalização do Judiciário contra o Estado de Direito: Há método na afetação de Sérgio Moro

 

APJor

APJor

A Associação Profissão Jornalista – APJor é uma organização nascida do Movimento Jornalistas Pró-Conselho, criada na assembleia de 22 de outubro de 2016, na Câmara Municipal de São Paulo, com a presença de 40 jornalistas.

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