Assédio Judicial sufoca midia independente

“Cala-boca” da justiça sufoca a mídia independente

Juízes de primeira instância e até desembargadores vêm acatando processos que impõem a censura a reportagens e opiniões e estabelecem multas sem proporcionalidade e critério. É o chamado “assédio judicial”, cuja vítima mais emblemática do momento é o jornalista Luís Nassif, do GGN.

Por Lia Ribeiro Dias*

A censura à imprensa e à liberdade de expressão não é nenhuma novidade na história do Brasil. Vem desde os tempos do Império, quando José Bonifácio, presidente da junta governativa, começou a perseguir jornalistas e jornais. Agravou-se nos períodos ditatoriais, como é próprio dos governos autoritários, ganhou alívio com a redemocratização do país e, desde o início dos anos 2000, adquiriu uma nova roupagem: o assédio judicial.

Por meio de ações judiciais na área cível, muitas apresentadas em até uma centena de foros diferentes por todo o país, inviabilizando a defesa, os reclamantes pedem vultosas indenizações por danos morais. Aparentemente mal informados sobre o princípio constitucional que garante a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, juízes de primeira instância têm acatado tais ações sem hesitar — e suas decisões são às vezes confirmadas por desembargadores.

Se os grandes veículos empresariais de comunicação têm musculatura financeira para enfrentar a enxurrada de processos, bancar advogados e viagens e eventualmente pagar indenizações, a mídia independente pode ser calada pelo ativismo judicial. Entre a decisão de primeira instância, que censura reportagens e bloqueia contas bancárias, e a possível vitória em segunda instância, um jornalista independente pode quebrar. O caso mais recente de cerceamento à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa foi a condenação do repórter investigativo Amaury Júnior, autor do livro A privataria tucana, publicado em 2011. O jornalista foi condenado, nesta terça-feira, 22 de dezembro, a sete anos de prisão por violar o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do ex-governador paulista José Serra. Quando o livro foi lançado, José Serra acabara de perder as eleições presidenciais de 2010 para Dilma Rousseff.

Mas o caso atual mais emblemático é o do jornalista Luís Nassif, editor do jornal eletrônico GGN, 50 anos de profissão e muitos prêmios pela sua atuação profissional. Em uma denúncia-desabafo, Nassif relatou que o cerco que lhe vem sendo imposto por cinco ações judiciais em andamento, das 20 de é vítima, acabará por expulsá-lo do exercício do jornalismo: aplicaram-lhe pesadas multas e bloquearam sua conta pessoal e a de sua empresa.

Não é o primeiro nem o único caso de estrangulamento financeiro da mídia independente via ações judiciais. O também premiado jornalista Lúcio Flávio Pinto, um dos maiores especialistas em Amazônia do país, teve que encerrar, em dezembro de 2018, a publicação de seu Jornal Pessoal, um tabloide quinzenal editado desde 1987, financiado apenas por seus leitores e pelo próprio jornalista e seu irmão. Motivo: a falta de recursos, decorrente em parte das 18 ações judiciais que Lúcio Flávio enfrentou, ao longo dos anos, por denunciar grileiros, desmatadores, garimpeiros e a conivência das autoridades.

Morreu o Jornal Pessoal, mas Lúcio Flávio continuou sua atividade jornalística por meio de seu blog – Jornal do Lúcio Flávio, uma Agenda Amazônica. No meio do ano passado, o veterano jornalista anunciou o encerramento de suas atividades profissionais: diagnosticado com mal de Parkinson, não pode mais exercer a profissão.

Assédio judicial

As ações judiciais em cascata iniciadas no final de dezembro de 2007 contra a jornalista Elvira Lobato, então repórter especial da Folha de S. Paulo, levaram a advogada Taís Gasparian, do InternetLab, a cunhar a expressão “assédio judicial”, hoje adotada por todos os advogados envolvidos com a defesa da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão. Naquele mês, Lobato publicara uma reportagem sobre os negócios da Igreja Universal, do bispo Edir Macedo.

Foram 111 ações movidas por fieis da Igreja Universal, nenhum deles citado na reportagem. As ações deram entrada em localidades remotas de Norte a Sul do país, todas distantes das capitais, todas com argumentação semelhante, em que os que se sentiram ofendidos pela reportagem exigiam reparação financeira por danos morais. Gasparian, advogada da Folha de S. Paulo e responsável pela defesa de Lobato, não tem dúvida de que foi uma ação orquestrada, que custou caro à empresa e causou enorme sofrimento à jornalista, acusada por dizer a verdade.

A própria repórter, em programa recente da TV Cultura sobre assédio judicial, disse que, embora os fieis da Universal tenham perdido todas as ações, ela considera que o processo contra ela foi vitorioso, pois viu-se obrigada a abandonar a cobertura sistemática que fazia da expansão da igreja de Edir Macedo e de seus meios de comunicação. “Tinha perdido a isenção, pois era parte do processo”, afirmou.

O jornalista Juca Kfouri, um dos nomes mais respeitados da crônica esportiva brasileira, também teve toda a sua defesa coberta pelos veículos onde trabalhava nas mais de cem ações impetradas contra ele. “Sempre incluí nos meus contratos de trabalho uma cláusula de garantia de assistência jurídica pela empresa jornalística”, diz ele. As ações foram impetradas entre 1992 e 2012 por dirigentes da CBF, então comandada por Ricardo Teixeira, processado em vários países por desmandos e corrupção à frente da entidade. A maioria das ações era na esfera cível, onde os pretensos ofendidos pediam indenização por danos morais (calúnia e difamação). A maior parte foi encerrada, com vitória do jornalista; algumas ainda estão em fase de recurso, inclusive no STF.

Além dos prejuízos financeiros, há o desgaste emocional. As campanhas de assassinato de reputação pelas redes sociais estão cada vez mais agressivas e perigosas no ambiente de caça às bruxas e obscurantismo que se instalou no país a partir de 2019. A jornalista Patrícia Campos Mello, também da Folha, sofreu todo tipo de insulto e ameaça, numa campanha massiva contra si pelas redes sociais, por uma série de reportagens sobre a verdadeira indústria da mentira montada para apoiar o então candidato Jair Bolsonaro (ela publicou recentemente um livro a respeito).

Asfixia financeira

Diferentemente dos profissionais que trabalham para grandes grupos empresariais de comunicação, os profissionais da mídia independente não têm respaldo financeiro para enfrentar o custo das ações, que envolve o pagamento de advogados (muitos defendem os jornalistas pro bono, ou seja, sem cobrar pelos seus serviços profissionais) e as despesas de viagem para participar das audiências (hoje as audiências presenciais estão suspensas por conta da pandemia).

O caso mais recente de um site independente vítima de censura é o da Ponte Jornalismo. O site entrevistou a empresária Luanna Teofillo, que denunciava ter sido vítima de racismo quando era funcionária da agência de comunicação e marketing PR Newswire, em 2016 (a chefe não gostou de seu cabelo trançado: “Tira isso”). Após perder um processo movido contra a agência, em que foi obrigada a pagar R$ 15 mil à empresa, Teofillo deu entrevistas sobre o episódio, em setembro deste ano, para a Ponte Jornalismo e também ao Alma Preta, que republicou o conteúdo no Yahoo Notícias. Agora, a presidente da PR Newswire Brasil, Thais Cristina Baptista Antoniolli, recrudesceu: solicitou ao desembargador Walter Piva Rodrigues, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que censurasse as três reportagens. O desembargador acatou o pedido e seu despacho também atingiu um quarto veículo, a Rádio Jacutinga, que havia publicado o mesmo conteúdo.

Quantos são os profissionais de sites e blogs que estão sendo censurados e/ou estrangulados financeiramente?

Falta uma pesquisa mais acurada sobre o fenômeno do assédio judicial envolvendo a mídia independente, pois o levantamento feito pela ONG Artigo 19, entidade dedicada à defesa da livre expressão, dos direitos individuais e da liberdade de imprensa, se restringe aos casos mais graves, que envolvem ameaças à integridade física dos profissionais, tentativas de assassinato e homicídios. Segundo o último levantamento divulgado pela entidade, referente ao ano de 2019 e ao primeiro semestre de 2020, foram 38 casos de violação, dos quais 32 ameaças de morte, quatro tentativas de assassinato e dois homicídios. As ameaças cresceram com o avanço da internet. Entre os casos de repercussão nacional documentados no relatório estão as ameaças feitas pelas redes sociais aos jornalistas Fábio Pannunzio, Glenn Greenwald, Juca Kfouri e Mônica Bergamo, em decorrência de comentários críticos à gestão federal e à colunista Djamila Ribeiro por suas posições relacionadas à temática racial. Todos os demais casos envolvem críticas a gestão municipal e segurança pública.

Alvo de processos judiciais movidos por autoridades, igrejas e empresas, respaldados pelo ativismo político de certos juízes e desembargadores em defesa dos poderosos e seus interesses, Luís Nassif não é um caso isolado. Talvez seja o mais emblemático do momento em que vivemos, de falta de critério de juízes e de promotores, muitos contaminados pelo exemplo nefasto da Lava Jato e seu ativismo em causa própria. Abaixo, um relato de alguns casos mais recentes envolvendo a mídia independente e a liberdade de expressão.

Cala-boca da justiça sufoca midia independente

Luís Nassif – Responde, no momento, a cinco processos, que estão asfixiando financeiramente a ele e a sua empresa. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reverteu sentença de primeira instância e o condenou por difamar Eduardo Cunha, ex-deputado federal, condenado e preso. Foi-lhe imposto um bloqueio de R$ 50 mil em sua conta pessoal e estão sujeitas ao bloqueio todas as fontes de receita do Jornal GGN. Em outra ação, por uma fotomontagem que por engano envolveu um homônimo, o Tribunal de Justiça de São Paulo decretou um bloqueio de R$ 30 mil, em conta conjunta do jornalista com sua esposa. O terceiro processo refere-se a uma ação impetrada pelo governador João Dória contra um artigo de um colaborador do GGN, onde Dória pedia indenização de R$ 50 mil. O juízo aumentou de ofício o valor para R$ 100 mil. A quarta ação foi impetrada pelo desembargador Luiz Zveiter, com inúmeros inquéritos contra ele correndo no Conselho Nacional de Justiça. O juiz fluminense de primeira instância estipulou a condenação em R$ 100 mil e a obrigatoriedade de pagamento imediato sob pena de o nome do jornalista ser enviado ao SPC. A quinta ação foi impetrada pelo MBL, que acusa o jornalista de ter dito que o movimento recebia dinheiro da Lava Jato, embora não houvesse ali nenhuma afirmação de que os R$ 2,5 bilhões da fundação que a Lava Jato pretendia construir com os recursos da Petrobras tivessem alguma ligação com o MBL. O juiz de primeira instância recusou a ação, mas o desembargador impôs multa ao jornalista de R$ 10 mil, afirmando que o texto não era claro.

Schirlei Alves e The Intercept Brasil – A jornalista e o TIB estão sendo processados pelo juiz Rudson Matos e pelo promotor Tiago Carriço de Oliveira, de Santa Catarina, por terem divulgado, em vídeo, trechos da audiência do caso Mariana Ferrer, jovem que foi vítima de estupro, em 2018, por parte de um empresário. Os vídeos mostram a violência psicológica a que a jovem foi submetida por parte do advogado do empresário, sem que o juiz e o promotor tivessem atuado para coibir o abuso. Juiz e promotor, em sua ação, acatada por uma juíza substituta da 3a Vara Cível da Comarca de Florianópolis, acusam a jornalista e o TIB de promoverem “uma verdadeira desinformação no país e a revolta da população contra o autor e o Poder Judiciário”. A juíza não apenas acatou a ação como determinou ao TIB a reedição dos vídeos, eliminando partes sob pena de multa diária. A indenização pedida pelo juiz é de R$ 450 mil e o promotor pede R$ 300 mil. Schirlei, que nos últimos anos tem se dedicado à cobertura de pautas na área de direitos humanos, trabalhava no ND+, de Florianópolis, quando iniciou a cobertura do caso Mariana Ferrer. Pouco depois foi demitida, sob o argumento de reestruturação da redação. Foi quando ofereceu a reportagem ao The Intercept Brasil.

J.P. Cuenca – Responde a 111 ações movidas por pastores da Igreja Universal que se sentiram ofendidos por um tuíte publicado este ano pelo escritor e colunista do Deustche Welle. Parafraseando o padre francês Jean Meslier[1] (1664-1729), Cuenca tuitou: “O Brasil só estará livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. Segundo o jornalista, o tuíte foi um comentário à notícia de que o governo brasileiro subsidiaria emissoras evangélicas. Seguindo o mesmo padrão das ações contra Elvira Lobato, as ações contra Cuenca, também espalhadas por todo o país, em cidades remotas, constituem litigância de má fé, porque inviabilizam qualquer defesa. Seus autores, todos pastores da Universal, pedem indenização de R$ 10 mil ou R$ 20 mil cada um, o que dá um total que varia de R$ 1,1 milhão a R$ 2,2 milhões. “A ideia deles é criar um caso indefensável”, disse Cuenca, em entrevista. “Não tenho capacidade logística ou econômica para me defender.” O advogado Fernando Lacerda, que assumiu sua defesa gratuitamente, explicou que, embora as ações não sejam idênticas, ele vê nelas um padrão, o que o faz pensar em uma ação orquestrada. Em alguns casos, no entanto, as ações são quase idênticas, como as assinadas pelos pastores Lúcio Furtado, de Unaí (MG), e Rogério Furtado, de Ariquemes (RO). Em tempo: Cuenca perdeu sua coluna no DW, que considerou contrário aos seus valores o tuíte que indignou os pastores.

Marcelo Auler – Repórter investigativo com longa carreira na imprensa corporativa, edita há quase seis anos o Blog Marcelo Auler – Repórter, que produziu uma das melhores coberturas da Operação Lava Jato. Em sua vida relativamente curta, o blog já acumulou sete processos judiciais; em quatro deles lhe foi imposta a censura em matérias publicadas e, em três, solicitadas indenizações que acabaram extintas. Embora Auler não tenha sido obrigado a pagar multas nem a enfrentar bloqueio de conta bancária, ele relata que os processos geraram gastos como despesas de cartório, xerox e viagens a Curitiba, Belo Horizonte e Brasília, que comprometeram seu apertado orçamento. Isso porque não teve que pagar advogado. Sua defesa foi pro bono. Dos sete processos, dois permanecem em andamento. Um deles se refere à censura imposta pelo juiz Luís Decossau Machado, da 5a Vara Cível de Curitiba, impetrado pela juíza estadual Márcia Regina Hernandez de Lima, referente à reportagem publicada no blog e no Jornal do Brasil impresso sobre a separação de crianças haitianas de seus pais, todos refugiados no país.

* Lia Ribeiro Dias é jornalista e associada da APJor. Colaborou Leda Beck, também jornalista e associada da APJor.

Para saber mais:

Programa da TV Cultura: Assédio judicial

Luís Nassif na TV GGN: A grande frente contra abusos do Judiciário

Caso Amaury Junior: Autor de “Privataria Tucana” é condenado a 7 anos de prisão

Caso Ponte Jornalismo: Justiça censura entrevista de empresária negra a Ponte e Alma Preta

Caso Auler: DPF Erika Marena perde em mais uma ação contra o blog

Caso Campos Mello: Livro desvenda cultura do ódio na era digital

Da Artigo 19: Violações à Liberdade de Expressão – 2019/2020

[1] Meslier (1664-1729) é considerado um precursor do Iluminismo. Seu “testamento” incluía esta frase famosa: “L’homme ne sera jamais libre jusqu’à ce que le dernier roi est étranglé avec les entrailles du dernier prêtre” (o homem nunca será livre até que o último rei seja enforcado com as tripas do último padre).

APJor

APJor

A Associação Profissão Jornalista – APJor é uma organização nascida do Movimento Jornalistas Pró-Conselho, criada na assembleia de 22 de outubro de 2016, na Câmara Municipal de São Paulo, com a presença de 40 jornalistas.

Uma resposta

  1. Excelente matéria. O Esquema Cabral só deu certo no RJ porque contou com a participação do Legislativo e do Judiciário. Este, quando não participou, foi omisso, o que dá na mesma.

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