Estes e outros casos estão em apuração permanente pela APJor, graças ao trabalho voluntário de seis repórteres: Adriana do Amaral, Camila Barros, Ediana Balleroni, Graça Pinto Coelho, Leda Beck (edição) e Lia Ribeiro Dias.

Muitos outros casos precisam de mais voluntários para apurar, portanto a lista será atualizada regularmente. Ajude na construção de um dossiê dos casos de assédio judicial a jornalistas no Brasil!

Clique no nome do jornalista, abaixo, para conhecer o caso.

Última atualização: 14/2/2021

Responde a 126 ações também movidas por pastores da Igreja Universal que se sentiram ofendidos por um tuíte publicado este ano pelo escritor e colunista do Deustche Welle (ver o caso de Elvira Lobato, de 2007). Parafraseando o padre francês Jean Meslier[1] (1664-1729), Cuenca tuitou: “O Brasil só estará livre quando o último bolsonarista for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. Segundo o jornalista, o tuíte foi um comentário à notícia de que o governo brasileiro subsidiaria emissoras evangélicas.

Espalhar as ações por todo o país, em cidades remotas, constitui litigância de má fé, porque inviabiliza qualquer defesa. Os autores, todos pastores da IURD, pedem indenização de R$ 10 mil ou R$ 20 mil cada um, o que resulta num total que varia de R$ 1,1 milhão a R$ 2,2 milhões. “A ideia deles é criar um caso indefensável”, disse Cuenca, em entrevista. “Não tenho capacidade logística ou econômica para me defender.”

O advogado Fernando Lacerda, que assumiu sua defesa gratuitamente, explicou que, embora as ações não sejam idênticas, há nelas um padrão, o que permite inferir uma orquestração. Em alguns casos, no entanto, as ações são quase idênticas, como as assinadas pelos pastores Lúcio Furtado, de Unaí (MG), e Rogério Furtado, de Ariquenes (RO). Em tempo: Cuenca perdeu sua coluna na DW, que considerou contrário aos seus valores o tuíte que indignou os pastores.

[1] Jean Meslier (1664-1729) é considerado um precursor do Iluminismo. Seu “testamento” incluía esta frase famosa: “L’homme ne sera jamais libre jusqu’à ce que le dernier roi est étranglé avec les entrailles du dernier prêtre” (o homem nunca será livre até que o último rei seja enforcado com as tripas do último padre).

A jornalista e o TIB estão sendo processados, em segredo de justiça, pelo juiz Rudson Matos e pelo promotor Tiago Carriço de Oliveira, de Santa Catarina, por terem divulgado, em vídeo, trechos da audiência do caso Mariana Ferrer, jovem estuprada por um empresário local em 2018. Os vídeos mostram a violência psicológica a que Ferrer foi submetida pelo advogado do empresário, sem que o juiz e o promotor sequer tentassem coibir o abuso. Uma juíza-substituta da 3a Vara Cível da Comarca de Florianópolis não apenas acatou a ação impetrada pelos dois contra a jornalista e o veículo, como determinou ao TIB a reedição dos vídeos, sob pena de multa diária. Por “danos morais”, o juiz pede R$ 450 mil de indenização e o promotor quer R$ 300 mil.

Responde a 25 processos, cinco deles com bloqueio de contas, que estão asfixiando financeiramente a ele e a sua empresa. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reverteu sentença de primeira instância e o condenou por difamar Eduardo Cunha, ex-deputado federal, que está condenado e preso. Foi-lhe imposto um bloqueio de R$ 50 mil em sua conta pessoal e estão sujeitas ao bloqueio todas as fontes de receita do Jornal GGN. Em outra ação, por uma fotomontagem que por engano envolveu um homônimo, o Tribunal de Justiça de São Paulo decretou um bloqueio de R$ 30 mil na conta conjunta do jornalista com sua esposa, em que os dois recebem, respectivamente, aposentadoria e salário. O terceiro processo refere-se a uma ação impetrada pelo governador João Dória contra um artigo de um colaborador do GGN, pedindo indenização de R$ 50 mil. O juízo aumentou de ofício o valor para R$ 100 mil. A quarta ação foi impetrada pelo Desembargador Luiz Zveiter, que tem inúmeros inquéritos contra ele correndo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz fluminense de primeira instância estipulou a condenação em R$ 100 mil e a obrigatoriedade de pagamento imediato, sob pena de enviar o nome do jornalista ao SPC. A quinta ação foi impetrada pelo MBL, que acusa Nassif de ter escrito que o movimento recebia dinheiro da Lava Jato, embora não houvesse ali nenhuma afirmação de que os R$ 2,5 bilhões da fundação que a Lava Jato pretendia construir com os recursos da Petrobras tivessem alguma ligação com o MBL. O juiz de primeira instância recusou a ação, mas o desembargador impôs multa ao jornalista de R$ 10 mil, afirmando que o texto não era claro.

Autor do livro de 2014 Operação Banqueirouma trama brasileira sobre poder, chantagem, crime e corrupção, publicado pela Geração Editorial, de Luiz Fernando Emediato. Valente foi processado pelo próprio ministro Gilmar Mendes, do STF, que concedeu dois habeas corpus a Daniel Dantas em 72 horas. O ministro é objeto de um capítulo do livro (menos de 10% do conteúdo). Valente foi absolvido na primeira instância, que examinou as provas e considerou infundadas todas as alegações da acusação, mas foi condenado no TJ-DF e no STJ, que praticamente reproduziram os termos da acusação em suas decisões.

Há recurso ao STJ, mas o advogado de Valente não acredita em sucesso. Depois, há recurso ao próprio STF, que, pela primeira vez na história, deverá julgar um caso que envolve um de seus membros.

Anos atrás, em conversa com jornalistas, Gilmar Mendes disse que não mediria esforços para vencer a causa, para ele “uma questão de honra”.

Forçado a revelar a fonte de uma reportagem investigativa, Abreu recusou-se e acabou assediado primeiro pela PF e, em seguida pelo Ministério Público de São Paulo. O caso foi parar no STF em 2015, quando Gilmar Mendes pediu vistas e só lembrou de desengavetar agora, em 2021. Pelo menos, deu ganho de causa ao bom jornalismo. (Ver Supremo encerra processo contra repórter e reafirma proteção constitucional a sigilo da fonte jornalística).

Pelo menos três livros da Coleção História Agora, publicada pela Geração Editorial, empresa de Emediato, geraram ações avassaladoras contra o jornalista, os autores e/ou a própria editora. A coleção é focada em jornalismo investigativo e os três livros visados são A usina da injustiça, sobre as consequências para a cidade de Volta Redonda da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), adquirida por Benjamin Steinbruch; Operação Banqueiro (ver Rubens Valente); e Privataria tucana (ver Amaury Ribeiro Jr.).

Repórter investigativo com longa carreira na imprensa corporativa, edita há quase seis anos o Blog Marcelo Auler – Repórter, que produziu uma das melhores coberturas da Operação Lava Jato. Em sua vida relativamente curta, o blog já acumulou sete processos judiciais; em quatro deles lhe foi imposta a censura em matérias publicadas e, em três, solicitadas indenizações que acabaram extintas. Embora Auler não tenha sido obrigado a pagar multas nem a enfrentar bloqueio de conta bancária, ele relata que os processos geraram gastos como despesas de cartório, xerox e viagens a Curitiba, Belo Horizonte e Brasília, que comprometeram seu apertado orçamento. Isso porque não teve que pagar advogado. Sua defesa foi pro bono. Dos sete processos, dois permanecem em andamento. Um deles se refere à censura imposta pelo juiz Luís Decossau Machado, da 5a Vara Cível de Curitiba, a pedido da juíza estadual Márcia Regina Hernandez de Lima, referente à reportagem publicada no blog e no Jornal do Brasil impresso sobre a separação de crianças haitianas de seus pais, todos refugiados no país.

Paulo Henrique Amorim (ou PHA, como era conhecido), morto em julho de 2019, acumulou mais de cem ações na área cível e outras 20 na área criminal. Se venceu a maioria das ações na esfera criminal (foi condenado em duas), teve muitas derrotas nos processos cíveis, a maioria delas solicitando reparação financeira por danos morais e algumas, direito de resposta.

Das ações na área cível, 30 continuam em tramitação, agora contra seu espólio, e somam indenizações da ordem de R$ 2 milhões, de acordo com sua advogada, Fernanda Massad.

A escalada de processos contra PHA por manifestar sua opinião levou Massad a fazer uma representação junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2018, denunciando a violação do direito constitucional à liberdade de expressão. PHA chegou a ser condenado por publicar entrevista com o deputado Jorge Solla (PT-BA), que denunciou uma empresa farmacêutica por fraude em licitação do Ministério da Saúde. Solla, o entrevistado, não foi acionado judicialmente. “Não sei se as ações contra PHA caracterizam assédio judicial, mas certamente configuram abuso do Judiciário”, diz Massad.

Só pelo ministro do STF Gilmar Mendes ele foi acionado cinco vezes. Mas a maioria dos processos contra PHA partiram de dois blocos: Daniel Dantas/Opportunity e delegados da Polícia Federal. No caso dos delegados da PF, houve ações em série por danos morais, em várias cidades do país, em decorrência de ter afirmado que a PF deveria ser fechada. Outro grupo de delegados acionou PHA pela publicação de uma fotomontagem no “Conversa Afiada”.

Elizabeth Queijo, responsável pela defesa de PHA na área criminal, diz que as ações que não tiveram êxito nesta esfera acabaram migrando para o cível. “O processo na área criminal tem muito mais filtros”, diz ela. “O juiz precisa se manifestar sobre a admissibilidade da acusação.” Já na área cível, o juiz recebe a denúncia, cita as partes e aguarda as contestações. Afora isso, Massad diz que as condenações por danos morais não têm estabilidade jurídica em relação ao dano: “Há reparações superiores a R$ 50 mil, maiores que algumas aplicadas em caso de morte no trânsito. Não existe uma tabela, não tem proporcionalidade”.

O autor do livro Privataria Tucana foi condenado em dezembro a sete anos de prisão por supostamente quebrar o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha de José Serra.

Entre 1992 e 2012, Kfouri foi assediado por mais de cem ações impetradas por dirigentes da CBF, então comandada por Ricardo Teixeira, processado em vários países por desmandos e corrupção à frente da entidade. A maioria das ações estava na esfera cível, onde os pretensos ofendidos pediam indenização por danos morais (calúnia e difamação). A maior parte foi encerrada, com vitória do jornalista; algumas ainda estão em fase de recurso, inclusive no STF. Mas Kfouri teve toda a sua defesa coberta pelos veículos onde trabalhava. “Sempre incluí nos meus contratos de trabalho uma cláusula de garantia de assistência jurídica pela empresa jornalística”, diz ele.

Em 2007, fez uma grande reportagem para a Folha de S. Paulo sobre os negócios da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Viu-se vítima de 111 ações judiciais, todas assinadas por pastores da IURD nos mais remotos rincões do país.

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