Conselho de jornalismo e a democracia

Um conselho de jornalismo para uma sociedade democrática

Como proteger o jornalismo e se proteger dos seus erros sem passar a mão na cabeça de quem os comete? Uma solução seria um conselho de jornalismo não autárquico, integrado por jornalistas e por outras organizações da sociedade civil. Esta é a proposta de Fred Ghedini

Por Fred Ghedini*

Os erros são momentos importantes do aprendizado. Ainda mais no jornalismo, uma atividade do campo das ciências humanas que lida com o conjunto dos temas, conflituosos ou não, das sociedades atuais. Contudo, os erros podem ser momentos de aprendizado, se cometidos acidentalmente – quando não há dolo –, mas podem, também estar carregados de intencionalidade. Em tais circunstância, o que fazer?

Primeiro, uma consideração: independentemente de ser intencional ou não, o erro jornalístico pode dar origem a reações fortes por parte do público. Nesses casos, é importante que uma estrutura montada para apoiar o debate aberto sobre tais ocorrências intervenha para aplacar os ânimos, propiciando racionalidade e equilíbrio nas disputas que os erros jornalísticos originam. Está aí uma função social da maior importância para um conselho de jornalismo.

Isto posto, há momentos em que os erros ou deslizes éticos precisam ser formalmente identificados e seus responsáveis denunciados publicamente. É razoável dar publicidade às críticas a erros intencionais uma vez que a atividade jornalística é essencialmente de caráter público.

Achaque

Um exemplo: se algum jornalista pede propina a uma empresa ou instituição para não noticiar atos ilícitos feitos por ela, claramente está sendo cometido um achaque, algo que não pode ser tolerada de ninguém que se considere “jornalista”. Tais fatos precisam ser apurados e os responsáveis denunciados.

Quanto aos erros não intencionais – por exemplo, inverter o sentido da frase com a simples omissão de uma palavra –, pode ser suficiente que o autor do erro se desculpe publicamente. A parte ofendida pode ficar satisfeita com o pedido público de desculpas e a pendência estará encerrada.

Dirimir conflitos causados por erros jornalísticos sem recorrer ao Judiciário tem suas vantagens. Desobriga o Judiciário de tratar de um certo número de casos, o que ajuda a diminuir a sobrecarga de trabalho dos juízes e resulta em menos custo para o país e o contribuinte. Havendo tal estrutura, só chegarão ao Judiciário casos em que não houver acordo prévio no âmbito de uma câmara de discussão de um conselho de jornalismo.

É por essa, entre outras razões, que defendo a criação de um conselho de jornalismo como iniciativa conjunta de várias organizações de jornalistas e também daqueles na sociedade que se interessam por um jornalismo ético e plural. Um conselho que implique, na sua composição, jornalistas e não jornalistas. Um organismo da sociedade civil, que não tenha vínculos com os organismos de Estado. Em um conselho dessa natureza, instituições de estado seriam admitidas apenas com o caráter de observadores, caso se julgue necessário.

Outras atribuições

Um organismo com a natureza e a composição aqui sugeridas deveria também – além de cuidar das questões ético-deontológicas, o que já foi explicitado acima – responsabilizar-se pela promoção e preservação das boas práticas jornalísticas, seja nas redações do jornalismo tradicional, seja nas novas redações e mesmo junto aos jornalistas que atuam em seus blogs e sites, de forma solitária.

Estariam ainda perfeitamente dentro do escopo de uma organização desse tipo a gestão de um diretório de jornalistas no Brasil, a administração de um selo de qualidade aos veículos jornalísticos, o acompanhamento do ensino de jornalismo, seja na graduação, onde se dá a formação dos profissionais, seja para o público, no ensino fundamental e médio, assim como a formação do público para saber identificar o que é notícia e o que é campanha de ódio e de desinformação.

Seria a interface permanente que falta entre os jornalistas, seu entorno profissional e a sociedade. Um espaço no qual o jornalismo seja cuidado por um conjunto de organizações.

Quem paga a conta?

Sempre que defendo a ideia de um conselho de jornalismo nesse formato – diferente de um conselho profissional do tipo autárquico, como os 29 que existem no Brasil – vem a pergunta: quem bancaria uma instituição desse tipo?

Definidas as competências, a manutenção financeira de tal organismo não haveria de ser um grande problema. Há várias formas possíveis e todas elas podem se somar, desde a anuidade voluntária paga pelos jornalistas profissionais – vamos continuar nossa luta para que o jornalismo tenha fontes de financiamento mais seguras e possa remunerar dignamente os profissionais – até contribuições esporádicas ou permanentes de pessoas do público e de instituições, o financiamento de projetos específicos com verbas vindas de fundos públicos ou privados, nacionais e internacionais, e a prestação de serviços determinados e específicos que não gerem conflito de interesse com a natureza do órgão.

O que me parece cada vez mais claro é que o jornalismo precisa ser protegido e mantido coletivamente. A razão para isso? O jornalismo é a principal – e talvez a única – janela através da qual indivíduos, grupos de indivíduos, movimentos sociais, classes sociais e instituições conseguem uma visada ampla e o mais equilibrada possível dos conflitos existentes no vasto território social em que estão inseridos.

Linguagem e o espaço dos conflitos na democracia

Como definiu o professor e pesquisador Carlos Chaparro em um projeto de pesquisa, a linguagem jornalística é aquela em que sujeitos institucionalizados utilizam “as lógicas dos conflitos construtores da democracia” para dizer-agir (Chaparro lembra – a meu ver corretamente – que o dizer é sempre uma forma de agir), utilizando o “espaço público planetário em que o jornalismo já se constitui”. E o jornalista profissional é o operador que organiza e faz funcionar esse espaço noticioso planetário.

Uma vez que tal compreensão tenha sido publicamente debatida e assumida por importantes parcelas da sociedade, manter uma estrutura do tipo conselho de jornalismo com a participação de jornalistas e não jornalistas é algo bom e defensável para uma sociedade que se quer democrática.

A questão da sustentação financeira é uma aposta, uma tese a ser comprovada na prática. Por enquanto, vivemos o momento de dar início ao debate público.

Dos colegas com quem conversei até aqui, a maioria tem se manifestado favoravelmente à proposta. Mas todos sabemos que discutir uma ideia é algo bem diverso de criar uma organização como a que se propõe aqui. Há, portanto, duas perguntas necessariamente encadeadas. Você concorda em termos gerais com a ideia da criação de um conselho de jornalismo como instituição não estatal, contendo jornalistas e não jornalistas? Se concorda, o que está disposto a fazer para que tal ideia se transforme em realidade?

Este é o debate que a APJor pretende tornar público no ano de 2022.

* Fred Ghedini é jornalista e presidente da APJor

APJor

APJor

A Associação Profissão Jornalista – APJor é uma organização nascida do Movimento Jornalistas Pró-Conselho, criada na assembleia de 22 de outubro de 2016, na Câmara Municipal de São Paulo, com a presença de 40 jornalistas.

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