Conselho de Jornalistas

Pensata sobre um Conselho de Jornalistas

Neste artigo, o jornalista Dal Marcondes discute a importância do jornalismo profissional como antídoto para a indústria da mentira. Mas observa que "para garantir o renascimento do jornalismo como uma pedra fundamental da democracia é preciso respeitar o trabalho e a importância do profissional que o exerce”

Por Dal Marcondes

O que significa uma entidade de jornalistas, quais suas atribuições, que valores representa e que papel deve ter no ordenamento de uma institucionalidade moderna para os jornalistas brasileiros?

Os últimos 30 anos têm sido de grandes desafios para a institucionalidade da profissão de jornalista. Com uma regulamentação que vem do período militar, a profissão se estruturou de forma corporativa, com a necessidade de um registro (MTb) no Ministério do Trabalho para ser exercida de forma regular. Os sindicatos de jornalistas e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se organizaram nesse período para garantir a reserva de mercado para os jornalistas portadores do MTb e ser os interlocutores junto às organizações patronais. O único caminho para o exercício do jornalismo era trabalhar para uma organização jornalística, seja grandes corporações ou pequenos nichos de publicações especializadas.

Não é necessário dizer que o mundo mudou, e muito, a partir da metade dos anos 1990, quando a internet entrou na vida das pessoas e, de forma devastadora, no cotidiano das empresas jornalísticas. A destruição da zona de conforto das empresas jornalísticas, acostumadas a ser as únicas porta-vozes legitimadas da sociedade, perderam essa primazia para uma miríade de plataformas, blogs e canais que deram oportunidade de voz a qualquer pessoa “principalmente aos idiotas”, como disse Umberto Eco.

O novo século e as novas tecnologias abriram oportunidades para o jornalismo de forma surpreendente, com ferramentas ágeis, fáceis e grátis. Oportunidades para a criação de projetos editoriais dos mais diversos matizes e com formatos de financiamento ainda mais inovadores. As grandes corporações definitivamente perderam o monopólio da notícia.

Mas como toda utopia realizada tem seu porém, a liberdade dos jornalistas para trabalhar de forma livre, sem o jugo dos patrões, também chegou com alguns percalços. O primeiro e talvez o principal deles é, “mas quem vai pagar a conta”? Os salários, mesmo que baixos, criaram uma zona de conforto para os jornalistas, alguém sempre depositava no final do mês. No formato “independente” monetizar os projetos tornou-se um desafio maior do que produzir bom jornalismo.

O desafio Institucional

De forma paralela ao desmonte do “modelo de negócios” do jornalismo tradicional, com a grande redução de vagas nas redações de jornais, revistas e meios eletrônicos, veio um ataque sistemático à regulamentação da profissão Jornalista. Por mais de 30 anos o registro profissional foi uma exigência, e para se obter o registro era necessário o diploma de graduação em jornalismo. O primeiro ataque veio em 8 de maio de 2009, quando, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista. O único juiz a votar contra foi Marco Aurélio Mello. Há na Câmara Federal, desde 2012, uma PEC que tenta reintroduzir a obrigatoriedade do diploma, mas sua tramitação encontra muitos obstáculos.

Depois que o jornalismo tornou-se uma profissão auto declaratória, ou seja, qualquer um pode simplesmente declarar-se jornalista, uma das mais nefastas consequências foi a explosão sites e perfis de redes sociais que viram-se livres para “produzir jornalismo” sem critérios técnicos, éticos e sem compromisso com o direito social à informação, previsto no artigo 5º da Constituição. A sociedade passou, via redes sociais e projetos criados e direcionados para a disseminação de mentiras político/eleitorais, moralistas e até com base em pseudociência.

A mentira, travestida no codinome da moda – fake news, assumiu ares de pandemia com influência nefasta para a organização social e política. Para a sociedade, em grande parte, o jornalismo sucumbiu diante da enxurrada de opiniões e achismos das redes sociais, além de articulações estruturadas de disseminação de mentiras para ganhar e manter o apoio social a governantes inescrupulosos, no Brasil e em outros países. A manipulação de dados, fatos e opiniões tornou-se a regra do jogo político, em claro atentado ao processo de desenvolvimento civilizatório da humanidade.

Jornalismo é o antídoto

O jornalismo profissional, seja em veículos da mídia industrial, ou nas inovadoras iniciativas que florescem na internet, é o único antídoto possível para a pandemia de fake news que assola a humanidade em geral e a sociedade brasileira em particular. No entanto existe uma articulada rede de ataques não apenas ao jornalismo profissional, mas principalmente a jornalistas que ousam desafiar o status quo e confrontam a matéria com dados, fatos, investigações e jornalismo de qualidade. Esses ataques vêm de todas as esferas de poder político e econômico, sendo financiado muitas vezes com recursos públicos, como vem sendo investigado pelo STF. O mesmo STF que não percebe sua responsabilidade na desconstrução do estamento jurídico institucional da atividade jornalística.

Há algumas iniciativas de checagem de fake news que conseguem expor a mentira em toda a sua dimensão e há muitos jornalistas que atuam de forma solitária nas redes sociais buscando e desmentindo mentiras onde as encontram. No entanto, sem uma reorganização institucional da profissão jornalista, com a formulação de um Código de Ética e Conduta universal para os jornalistas brasileiros e uma concertação em torno de modelos de formação desse profissional, seja através da exigência de uma graduação em jornalismo, um mestrado ou especialização em jornalismo ou outro modelo que se de decida adequado, não se conseguirá o reordenamento da profissão.

Na falta do interesse político das instituições de Estado em trabalhar sobre a formulação dessa nova institucionalidade é necessário que os próprios jornalistas profissionais se organizem em um diálogo em busca de um modelo de organização com legitimidade para seu ordenamento profissional.

Cada uma das organizações de jornalistas existentes tem interesse próprios e se articulam em torno deles. Sindicatos, FENAJ, redes de jornalistas temáticos ou investigativos, a própria Associação Brasileira de Imprensa (ABI) tem caráter restrito no que tange à construção de uma institucionalidade moderna para o profissional de jornalismo, com a compreensão da diversidade de papéis e de modelagem de exercício profissional. Como responder à pergunta: O que é jornalismo no século 21? Um jornalista que utiliza seu perfil em rede social para fazer jornalismo correto, dentro de padrões éticos e de qualidade técnica está exercendo o jornalismo? Um profissional que monta sua micro empresa e presta serviços de jornalismo com a produção de conteúdos sob demanda de outros veículos de comunicação é um profissional precarizado ou é um profissional liberal? Jornalistas que se unem em coletivos para fazer Jornalismo? De que jornalismo estamos falando neste século disruptivo?

Uma organização de jornalistas para jornalistas

Há inúmeras perguntas que precisam ser respondidas para a construção de uma nova institucionalidade para a profissão jornalista. Uma delas, talvez a mais estruturante é que institucionalidade queremos e precisamos? A resposta a essa questão facilita em muito o passo seguinte, sobre que atribuições deve ter uma organização de jornalistas como guardiã dessa institucionalidade?

Há questões relacionadas à formação, ao trabalho, às relações e vínculos trabalhistas, à organização dos meios e aos modelos de negócios adotados para fazer frente aos custos da produção e remuneração. Qual o grau de ingerência no ordenamento econômico? Um Conselho com as atribuições de uma OAB, que forma uma barreira de entrada apesar do candidato já dispor de uma graduação em direito? Como definir quem tem direito de ser tratado como “jornalista” e quem não está à altura dessa denominação?

As questões se sucedem e precisam ser formuladas e respondidas antes de pensarmos no formato da organização e suas atribuições. Mas, se engana quem acredita que podemos continuar a nos furtar a essa urgente demanda. Parte da desorganização política, econômica e social que vivemos é uma externalidade da desorganização do estamento informativo da sociedade, da degradação do jornalismo e sua parca capilaridade social.

As mentiras proliferam onde a verdade é incapaz de se sobrepor de forma contundente, transparente, resiliente, respeitosa e lógica. A única profissão com os instrumentos necessários para a tarefa de extirpar de forma cotidiana essas ervas daninha do espaço público é o jornalismo. E para garantir o renascimento do jornalismo como uma pedra fundamental da democracia e do bom ambiente político e de negócios, é preciso respeitar o trabalho e a importância do profissional que o exerce.

O jornalismo é por definição democrático e os jornalistas historicamente diversos. Isso ajuda a fortalecer sociedades com olhar ampliado e capazes de inovações no campo econômico e social. Dedicar-se à busca de uma institucionalidade moderna capaz de dar suporte a esse profissional e à nova indústria da informação no século 21 é uma tarefa à qual devem se dedicar todo jornalista que abraça essa profissão com o calor da paixão, da honestidade de princípios e valores.

*Dal Marcondes é jornalista e conselheiro da APJor

Foto: Gerd Altmann, do Pixabay

Artigo publicado originalmente na Agência Envolverde

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A Associação Profissão Jornalista – APJor é uma organização nascida do Movimento Jornalistas Pró-Conselho, criada na assembleia de 22 de outubro de 2016, na Câmara Municipal de São Paulo, com a presença de 40 jornalistas.

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