Como frear o assédio judicial ao jornalismo independente?

O grupo Amigos de Luís Nassif reúne-se pela primeira vez nesta segunda-feira (11/01) para procurar soluções para o problema. Uma dessas soluções é regulamentar a profissão de jornalista, como propõe Carol Proner. Veja na matéria da jornalista Leda Beck para o site da APjor

Por Leda Beck*

Todos os debates democráticos sobre as grandes questões brasileiras ficam dificultados, senão impedidos, pelo assédio judicial a jornalistas. Filhote do lawfare lavajatista e nutrido pelo clima de ódio que emana da Presidência da República, o assédio judicial agora ocorre de forma sistemática contra a mídia independente, que não tem a musculatura da mídia corporativa para resistir jurídica e financeiramente.

O objetivo final do ataque é censurar reportagens e calar repórteres. Luís Nassif e J. P. Cuenca são os casos mais recentes entre inúmeros outros jornalistas perseguidos em juízo, num festival de litigâncias de má fé. Como se não bastasse o lawfare, muitos jornalistas também são vítimas da censura imposta por plataformas de redes sociais, como ocorreu recentemente com Mariana Kotscho e Roberta Manreza, que tiveram mais de mil reportagens censuradas pelo YouTube com a remoção de seu canal Papo de mãe, há 11 anos no ar.

Para tentar estancar essa sangria, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criou o grupo Amigos de Luís Nassif, que inclui economistas, auditores, advogados, juristas, ex-ministros, jornalistas, intelectuais e representantes de várias outras entidades profissionais. Convidado para o encontro, o sociólogo português Boaventura de Souza Santos respondeu: “Com muito gosto e disposto a defender uma das vozes mais lúcidas do Brasil atual”.

Esse grupo reúne-se pela primeira vez nesta segunda-feira, dia 11 para traçar uma estratégia de resistência e combate ao assédio judicial. “O primeiro passo é dar visibilidade ao que está acontecendo”, explica Teixeira. “As pessoas poderiam entender isso no limite de uma disputa jurídica, mas não é disso que se trata – o assédio judicial apenas procura sufocar vozes divergentes.”

Como o próprio Nassif lembra, o caso dele não é único (ver lista incompleta dos atingidos ao pé deste texto). Muitos outros jornalistas, especialmente os que não estão vinculados à mídia corporativa, têm sofrido há anos os ataques de juízes de primeira instância, que costumam usar dois pesos e duas medidas para os diferentes campos da imprensa brasileira —a corporativa e a independente. Sofrem também a censura de redes sociais, exercida com base na pressão de “denúncias” de leitores ou espectadores, em geral robôs de software articulados entre si para derrubar conteúdos que desagradam seus manipuladores.

Proteger a profissão

“A solução passa necessariamente pela construção de um marco regulatório para o profissional de jornalismo”, pondera Carol Proner, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diretora do Instituto Joaquín Herrera Flores (IJHF) e membro da executiva nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que participa do grupo. De fato, desde a queda do diploma em 2009, quando o ministro Gilmar Mendes comparou jornalistas a cozinheiros, a profissão perdeu quase todo o aparato legal que a protegia. É por essas e outras que a APJor tem proposto uma nova institucionalidade para os jornalistas.

Além disso, diz Proner, “nenhum dos objetivos vinculados a um processo de responsabilização é atingido pelo assédio judicial. A paralisia das contas pessoais e empresariais das vítimas impede todo o resto, da liberdade de imprensa e expressão ao pagamento de possíveis indenizações”.

Por sua vez, o presidente do Conselho Federal de Economia (CFE) e membro da direção dos Economistas pela Democracia, Antonio Corrêa de Lacerda, lamenta: “A sociedade brasileira está muito inerte. Quem viveu a ditadura sabe que essas coisas começam assim, mas não terminam assim: tendem a se agravar. No meu caso, como economista, se você não tem uma imprensa livre, você dificulta o debate das grandes questões econômicas”.

Ao seu lado, além dos citados, também estarão presentes à reunião de segunda-feira Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça; Giuliano Galli, do Instituto Vladimir Herzog; representantes da Associação Profissão Jornalista (APJor), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e membros do Muda MP, do Prerrogativas, do Juízes pela Democracia e de outras entidades da sociedade civil que defendem o Estado de Direito, os direitos humanos e a justiça social.

A médio prazo, os participantes esperam alcançar uma normativa que impeça, de vez, que juízes de primeira instância e alguns desembargadores continuem a desrespeitar a Constituição e a promover a censura à imprensa, impondo às suas vítimas o pagamento de valores desproporcionais, que estão levando jornalistas e sites independentes ao estrangulamento financeiro.

 

JORNALISTAS ATINGIDOS POR ASSÉDIO JUDICIAL

  • Luís Nassif – 2017 – 2021
  • Responde, no momento, a cinco processos, que estão asfixiando financeiramente a ele e a sua empresa. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reverteu sentença de primeira instância e o condenou por difamar Eduardo Cunha, ex-deputado federal, condenado e preso. Foi-lhe imposto um bloqueio de R$ 50 mil em sua conta pessoal e estão sujeitas ao bloqueio todas as fontes de receita do Jornal GGN. Em outra ação, por uma fotomontagem que por engano envolveu um homônimo, o Tribunal de Justiça de São Paulo decretou um bloqueio de R$ 30 mil, em conta conjunta do jornalista com sua esposa. O terceiro processo refere-se a uma ação impetrada pelo governador João Dória contra um artigo de um colaborador do GGN, pedindo indenização de R$ 50 mil. O juízo aumentou de ofício o valor para R$ 100 mil. A quarta ação foi impetrada pelo desembargador Luiz Zveiter, com inúmeros inquéritos contra ele correndo no Conselho Nacional de Justiça. O juiz fluminense de primeira instância estipulou a condenação em R$ 100 mil e a obrigatoriedade de pagamento imediato sob pena de o nome do jornalista ser enviado ao SPC. A quinta ação foi impetrada pelo MBL, que acusa o jornalista de ter dito que o movimento recebia dinheiro da Lava Jato, embora não houvesse ali nenhuma afirmação de que os R$ 2,5 bilhões da fundação que a Lava Jato pretendia construir com os recursos da Petrobras tivessem alguma ligação com o MBL. O juiz de primeira instância recusou a ação, mas o desembargador impôs multa ao jornalista de R$ 10 mil, afirmando que o texto não era claro.

 

  • J.P. Cuenca – 2021
  • Responde a 126 ações também movidas por pastores da Igreja Universal que se sentiram ofendidos por um tuíte publicado este ano pelo escritor e colunista do Deustche Welle. Parafraseando o padre francês Jean Meslier[1] (1664-1729), Cuenca tuitou: “O Brasil só estará livre quando o último bolsonarista for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. Segundo o jornalista, o tuíte foi um comentário à notícia de que o governo brasileiro subsidiaria emissoras evangélicas. Espalhar as ações por todo o país, em cidades remotas, constitui litigância de má fé, porque inviabiliza qualquer defesa. Os autores, todos pastores da IURD, pedem indenização de R$ 10 mil ou R$ 20 mil cada um, o que resulta num total que varia de R$ 1,1 milhão a R$ 2,2 milhões. “A ideia deles é criar um caso indefensável”, disse Cuenca, em entrevista. “Não tenho capacidade logística ou econômica para me defender.” O advogado Fernando Lacerda, que assumiu sua defesa gratuitamente, explicou que, embora as ações não sejam idênticas, há nelas um padrão, o que permite inferir uma orquestração. Em alguns casos, no entanto, as ações são quase idênticas, como as assinadas pelos pastores Lúcio Furtado, de Unaí (MG), e Rogério Furtado, de Ariquenes (RO). Em tempo: Cuenca perdeu sua coluna na DW, que considerou contrário aos seus valores o tuíte que indignou os pastores.

 

  • Schirlei Alves e The Intercept Brasil – 2020 – 2021
  • A jornalista e o TIB estão sendo processados, em segredo de justiça, pelo juiz Rudson Matos e pelo promotor Tiago Carriço de Oliveira, de Santa Catarina, por terem divulgado, em vídeo, trechos da audiência do caso Mariana Ferrer, jovem estuprada por um empresário local em 2018. Os vídeos mostram a violência psicológica a que Ferrer foi submetida pelo advogado do empresário, sem que o juiz e o promotor sequer tentassem coibir o abuso. Uma juíza substituta da 3a Vara Cível da Comarca de Florianópolis não apenas acatou a ação impetrada pelos dois contra a jornalista e o veículo, como determinou ao TIB a reedição dos vídeos, sob pena de multa diária. Por “danos morais”, o juiz pede R$ 450 mil de indenização e o promotor quer R$ 300 mil.

 

  • Amaury Ribeiro Júnior – 2020
  • O autor do livro Privataria Tucana foi condenado em dezembro a sete anos de prisão por supostamente quebrar o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha de José Serra.

 

  • Juca Kfouri – 1992 – 2012
  • Entre 1992 e 2012, Kfouri foi assediado por mais de cem ações impetradas por dirigentes da CBF, então comandada por Ricardo Teixeira, processado em vários países por desmandos e corrupção à frente da entidade. A maioria das ações estava na esfera cível, onde os pretensos ofendidos pediam indenização por danos morais (calúnia e difamação). A maior parte foi encerrada, com vitória do jornalista; algumas ainda estão em fase de recurso, inclusive no STF. Mas Kfouri teve toda a sua defesa coberta pelos veículos onde trabalhava. “Sempre incluí nos meus contratos de trabalho uma cláusula de garantia de assistência jurídica pela empresa jornalística”, diz ele.

 

  • Elvira Lobato – 2007
  • Em 2007, fez uma grande reportagem para a Folha de S. Paulo sobre os negócios da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Viu-se vítima de 111 ações judiciais, todas assinadas por pastores da IURD nos mais remotos rincões do país.

 

  • Marcelo Auler
  • Repórter investigativo com longa carreira na imprensa corporativa, edita há quase seis anos o Blog Marcelo Auler – Repórter, que produziu uma das melhores coberturas da Operação Lava Jato. Em sua vida relativamente curta, o blog já acumulou sete processos judiciais; em quatro deles lhe foi imposta a censura em matérias publicadas e, em três, solicitadas indenizações que acabaram extintas. Embora Auler não tenha sido obrigado a pagar multas nem a enfrentar bloqueio de conta bancária, ele relata que os processos geraram gastos como despesas de cartório, xerox e viagens a Curitiba, Belo Horizonte e Brasília, que comprometeram seu apertado orçamento. Isso porque não teve que pagar advogado. Sua defesa foi pro bono. Dos sete processos, dois permanecem em andamento. Um deles se refere à censura imposta pelo juiz Luís Decossau Machado, da 5a Vara Cível de Curitiba, impetrado pela juíza estadual Márcia Regina Hernandez de Lima, referente à reportagem publicada no blog e no Jornal do Brasil impresso sobre a separação de crianças haitianas de seus pais, todos refugiados no país.

 

  • Paulo Henrique Amorim 
  • Em vida, sofreu mais de 120 ações cíveis e 20 ações criminais. Sua viúva está lidando com 30 ações cíveis contra o espólio, que pedem indenizações totalizando R$ 2 milhões.

 

* Leda Beck é jornalista associada à APJor. Colaboraram Lia Ribeiro Dias e Adriana do Amaral, também jornalistas associadas à APJor

Para saber mais:

Reportagens da APJor:

Cala-Boca da Justiça sufoca mídia independente

Jornalismo sob ataque: censura judicial, bloqueio de contas e crackers

Programa da TV Cultura: Assédio judicial

Carol Proner sobre o caso Intercept Brasil: As quatro capas de proteção constitucional do The Intercept: imprensa, expressão, informação e verdade histórica

TV GGN: A grande frente contra abusos do Judiciário

Artigo 19: Violações à Liberdade de Expressão – 2019/2020

Caso Amaury Júnior: Autor de Privataria tucana é condenado a 7 anos de prisão

Caso Ponte Jornalismo: Justiça censura entrevista de empresária negra a Ponte e Alma Preta

Caso Auler: DPF Erika Marena perde em mais uma ação contra o blog

Caso Campos Mello: Livro desvenda cultura do ódio na era digital

Notas de repúdio à censura ao GGN:

 

[1] Jean Meslier (1664-1729) é considerado um precursor do Iluminismo. Seu “testamento” incluía esta frase famosa: “L’homme ne sera jamais libre jusqu’à ce que le dernier roi est étranglé avec les entrailles du dernier prêtre” (o homem nunca será livre até que o último rei seja enforcado com as tripas do último padre).

APJor

APJor

A Associação Profissão Jornalista – APJor é uma organização nascida do Movimento Jornalistas Pró-Conselho, criada na assembleia de 22 de outubro de 2016, na Câmara Municipal de São Paulo, com a presença de 40 jornalistas.

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