Relatório Global de Expressão 2021

Liberdade de expressão registrou seu nível mais baixo em dez anos

O Brasil faz má figura no relatório anual da ONG: de 2015 para cá, o país perdeu 33 pontos na escala GxR, deixando de ser um dos países com maior pontuação mundial para ser classificado na categoria de liberdade de expressão “restrita”. Saiba mais na matéria de CELSO BACARJI

Mais do que em qualquer outro momento nos últimos dez anos, dois terços da população do planeta vivem em países onde a liberdade de expressão é altamente restrita ou está em crise. De acordo com o Relatório Global de Expressão 2021, lançado no final de julho pela Artigo 19, a liberdade de expressão no mundo registrou seu mais baixo nível em uma década. Essa entidade não governamental global desenvolveu os indicadores que compõem o índice GxR (ver Fig. 1), sigla que significa Global eXpression Report. Essa métrica monitora a liberdade de expressão em 161 países por meio de 25 indicadores que produzem uma pontuação geral para cada país, em uma escala de 1 a 100.

As pesquisas da ONG revelam que mais da metade da população mundial (3,9 bilhões de pessoas) vive em um país com o indicador de liberdade de expressão na categoria “em crise”. O Brasil é destaque negativo na análise, apresentando as quedas mais acentuadas do índice GxR em todas as comparações realizadas.

O relatório observa que globalmente a liberdade de expressão vem se deteriorando desde 2014, com quedas significativas em 2020 nos indicadores de protesto e participação pública — dois elementos-chave da liberdade de expressão e da democracia como um todo.

Liberdade de expressão registrou seu nível mais baixo em dez anos
Figura 1. A métrica GxR 

Efeito colateral da pandemia

Para além da letalidade, a pandemia também virou pretexto para governos autoritários adotarem novas medidas de controle da liberdade de expressão e de repressão a manifestações de rua. “A emergência de saúde pública foi vista como uma desculpa para limitar a democracia e centralizar o poder”, destaca o relatório.

Os dados da Artigo 19 confirmam a tendência observada também pelo Instituto V-Dem, da Universidade de Gothenburg, na Suécia, que monitora a democracia no mundo desde 1789. De acordo com o Relatório de Democracia V-Dem 2020, o nível de democracia desfrutado pelo cidadão médio global no ano passado caiu para os mesmos níveis encontrados pela última vez por volta de 1990, e 68% da população mundial vive atualmente em autocracias, contra 48% em 2010.

Segundo a ONG, entre os direitos humanos fundamentais, a liberdade de expressão foi a maior vítima da pandemia no ano passado: “Dois terços dos países do mundo todo impuseram restrições à mídia; muitos implementaram estados de emergência contrários aos padrões dos direitos humanos”. Houve uma enxurrada de novas leis e regulamentações pelo planeta — pelo menos 57 envolvem liberdade de expressão e 147, manifestações de rua.

Liberdade de imprensa

Os dados coletados pela Artigo 19 e analisados em seu relatório revelam que a imprensa também sofreu globalmente sérias restrições ao seu espaço de atuação. Foram registradas prisões, perseguições e ataques aos profissionais, ocultação ou falsificação de informações e censura direta, entre outras ações.

Somente nos primeiros 14 meses da pandemia foram registradas em todo o mundo 620 violações à liberdade de imprensa: 34% foram ataques físicos e verbais a jornalistas; outros 34% foram prisões de jornalistas ou acusações de governos a jornalistas e organizações de mídia; e 14% foram restrições impostas pelos governos ao acesso à informação.

Figura 2. Pontuação dos países

 

Outras formas de expressão, como a sátira, as artes visuais e a música também foram alvo de governos em todo o espectro do GxR. Segundo o relatório, “no mundo todo, mais de 300 artistas foram arbitrariamente detidos, processados ou condenados à prisão, principalmente por motivos políticos, como críticas a funcionários do Estado ou símbolos nacionais — especialmente acerca da pandemia”.

Os jovens direitos digitais dos cidadãos sofreram numerosos ataques em 2020, especialmente “a liberdade de cada pessoa para postar na internet, protestar, pesquisar e acessar as informações de que precisa para participar da sociedade”. De acordo com a Artigo 19, mais governos do que nunca recorreram a desligamentos e a restrições do acesso à internet — foram pelo menos 155 desligamentos em 29 países.

Juntamente com o aumento da vigilância digital, os governos passaram a depender mais das forças de segurança e de táticas policiais violentas e a usar a rede mundial de computadores para divulgar desinformação, informação errônea e “notícias” falsas, num cenário que expõe as “rachaduras em nossos sistemas de governo”.

País em foco: Brasil

De 2015 para cá, o Brasil perdeu 33 pontos na escala GxR, deixando de ser um dos países com maior pontuação mundial para ser classificado na categoria de liberdade de expressão “restrita” (ver Fig. 3). O retrocesso aconteceu em todas as frentes: em plena crise de saúde pública, a população foi privada de informações verdadeiras e silenciada; ao longo de 2020, Bolsonaro emitiu 1.682 declarações falsas ou enganosas (média de 4,3 por dia), além de ter tentado repetidamente ocultar do público o número de casos e as informações sobre a Covid-19.

No sumário executivo do relatório, a Artigo 19 registrou 464 declarações públicas do presidente da República, seus ministros ou seus assessores próximos que atacavam ou deslegitimavam jornalistas e seu trabalho. Muitos desses ataques foram protagonizados pelos filhos de Bolsonaro, que também ocupam cargos públicos.

Liberdade de expressão registrou seu nível mais baixo em dez anos
    Figura 3. No Brasil, liberdade restrita

Essas atitudes levaram diversas autoridades locais bolsonaristas a repetir atitudes de assédio e ações judiciais contra jornalistas. Na esfera digital houve um aumento exponencial dos ataques, principalmente nas redes sociais. Das 254 violações observadas em 2020, pelo menos 83 (33%) foram perpetradas online, com as mulheres sendo atacadas de forma desproporcional.

No Brasil, comunidades indígenas, defensores da floresta e do meio ambiente, artistas, movimentos sociais e o próprio sistema eleitoral, canal de expressão fundamental das democracias modernas, estão particularmente sob ataque desde o início do governo Bolsonaro. Houve pelo menos 15 casos de violação da liberdade de expressão relacionados ao período eleitoral entre 14 de outubro e 17 de novembro de 2020 – 16% do total observado no ano (42 casos).

Desviar o olhar não é opção

Na introdução do sumário, a diretora executiva da Artigo 19, Quinn McKew, alerta para a gravidade da situação global, no momento em que os governos precisam tomar decisões difíceis, capazes de superar a crise sanitária, sem no entanto quebrar o compromisso de construção de um mundo baseado no direito à expressão e à informação. “Estamos em um momento crítico”, diz ela. “Tal como acontece com as mudanças climáticas e a redução da pobreza, desviar o olhar não é uma opção.”

Para McKew, o caminho para a era pós-pandemia será lento e exigirá um futuro mais engajado por parte da sociedade e, especialmente, de instituições que lutam pela defesa de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. Mas alerta: “As organizações internacionais de direitos humanos não conseguem impulsionar essa mudança sem um envolvimento mais amplo de todos nós”.

Ela sugere investimentos significativos e ação continuada “para fazer da expressão um meio para fortalecer a saúde pública, impulsionar uma ação rápida contra a crise climática e apoiar a recuperação econômica”. E conclui: “Com um esforço global renovado para focar na liberdade de expressão, podemos – e iremos – ter sucesso na reconstrução de um mundo em que os direitos são respeitados e o poder é controlado; um mundo mais seguro, saudável e igual para todos e todas”.

Para saber mais:

Sumário Executivo do GxR em Português

Íntegra do GxR: Global Expression Report 2021

Instituto V-Dem (variedades de democracia)

Celso Bacarji

Celso Bacarji

Jornalista profissional desde o final da década de 70. De foca no Estadão, passei a redator na Folha, do DCI e editor na Agência Estado, até o final da década de 90. No século 21, fui editor do site ambiental Envolverde e, até a aposentadoria, integrei a equipe de comunicação da Sabesp. Atualmente, participo da reflexão coletiva de um jornalismo para os novos tempos, como editor do site da APJor

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