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Jornalistas se mobilizam por repórter vítima de assédio judicial

Mais de R$ 300 mil, esse é o preço que o repórter Rubens Valente terá de pagar por relatar em livro fatos da biografia do ministro Gilmar Mendes, do STF. Condenado pelo próprio Supremo, com a omissão da editora, Valente terá de pagar sozinho tudo isso. E ainda foi demitido do UOL

Por Marcelo Soares*

O repórter Rubens Valente, que até a semana passada mantinha uma coluna no UOL, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pagar R$ 310 mil de indenização ao ministro Gilmar Mendes, do próprio STF. Como a última instância do Judiciário já se manifestou e não cabe recurso, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) levou o caso à Comissão Internacional de Direitos Humanos.

A condenação ocorreu em fevereiro, mas se tornou conhecida no começo de maio devido a uma reportagem da Agência Pública. “A título de comparação, é um montante quatro vezes maior do que o valor que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de pagar como indenização por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo famoso Powerpoint”, diz o texto da Pública.

Amigos e leitores de Rubens Valente organizaram uma campanha de financiamento coletivo para ajudar o jornalista a pagar a indenização. No primeiro final de semana, a campanha arrecadou quase um terço da meta. Para colaborar, é possível enviar um pix usando o QR Code abaixo. Daniel Bramatti, ex-presidente da Abraji, ofereceu um livro autografado por José Saramago como agradecimento a quem comprovar a doação mais alta para o colega.

rubens valente doação qr code

Valente já quitou sua parte individual da dívida (R$ 142 mil), mas foi considerado réu solidário da editora e teria de desembolsar mais R$ 175 mil, caso a Geração Editorial não pague sua parte da sentença. A editora não se manifestou sobre o caso até o momento, aumentando o risco de o repórter ter de arcar sozinho com os custos do processo, que já devorou quase todo o patrimônio que construiu ao longo de 30 anos como repórter assalariado.

“Graças à solidariedade e à generosidade de centenas de pessoas de todo o país, arrecadamos até o momento cerca de R$ 90 mil. Não tenho palavras para agradecer. Além das doações, centenas de mensagens nas redes sociais e no whatsapp”, escreveu no Twitter.

Qual é a queixa?

O livro Operação Banqueiro conta os bastidores da Operação Satiagraha da Polícia Federal, que Valente cobriu para a Folha de S. Paulo por seis anos. A prisão do banqueiro Daniel Dantas foi o ápice da operação da PF. Mas dois habeas corpus expedidos por Gilmar Mendes em 72 horas libertaram o banqueiro e inverteram os rumos da investigação policial, pois anularam todas as provas coletadas até então.

Gilmar Mendes alegou que teve sua honra “ferida” com a publicação de partes de sua biografia no livro, publicado em 2014 pela Geração Editorial. Além da indenização por danos morais, o Judiciário também condenou a editora, em caso de nova edição do livro, a publicar também, integralmente, a petição inicial de Mendes e a sentença condenatória do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora confirmada pelo STF. Seriam mais 200 páginas no livro, além das atuais 464, que incluem mais de 300 notas de rodapé e farta documentação comprobatória.

Na última semana, Valente teve seu contrato rescindido com o UOL. A coluna de Valente era um raro espaço a cobrir com frequência temas sobre a Amazônia e ameaças a povos indígenas. Morador de Brasília, ele também cobria movimentações do governo federal. Os últimos dois textos da coluna tratavam de como o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, atuou junto ao Incra em defesa de fazendeiros investigados pela Polícia Federal.

Rubens Valente não é o único jornalista a ser condenado por noticiar atividades de juízes. A APJor publicou um dossiê a respeito, com relatos de 14 casos (inclusive o de Rubens). O Intercept Brasil publicou texto de Nayara Felizardo contando casos ocorridos nos estados de Piauí, Sergipe, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

“Todos os processos têm em comum o uso da justiça para censurar, intimidar e prejudicar financeiramente jornalistas ou veículos”, escreveu Felizardo. “Como são ações movidas por magistrados e julgadas entre colegas de tribunal, o corporativismo exerce forte influência nas decisões.” Na maioria das situações, os juízes pedem indenizações que extrapolam os valores cobrados em ações do mesmo tipo que não têm a imprensa como alvo. “Com dívidas judiciais, a sobrevivência financeira – principalmente de profissionais independentes ou de pequenos veículos de comunicação – é dificultada”, conclui Felizardo.

* Marcelo Soares é jornalista e associado da APJor

Para saber mais:

APJor

APJor

A Associação Profissão Jornalista – APJor é uma organização nascida do Movimento Jornalistas Pró-Conselho, criada na assembleia de 22 de outubro de 2016, na Câmara Municipal de São Paulo, com a presença de 40 jornalistas.

Uma resposta

  1. Há ações no próprio Supremo para impor limites à sanha de certos integrantes do Judiciário contra jornalistas e veículos jornalísticos (em geral de pequeno porte). Mas o que poderia de vez impor um limite a tais ataques à liberdade de imprensa e de expressão seria uma nova lei de imprensa. Além da revisão da legislação sobre danos morais e crimes contra a honra. É necessário precisar melhor e tipificar corretamente tais crimes. O que fica ferido, na verdade, é o direito à crítica, o direito a pensar diferente de certos figurões. A APJor está tentando, junto a alguns advogados e constitucionalistas, retomar projetos antigos sobre a Nova Lei de Imprensa para dar um paradeiro. Embora esta seja uma iniciativa de cunho prático, há uma necessidade de outra natureza, mais difícil de enfrentar, que é a veia autoritária de uma boa parte de juízes, desembargadores e ministros do Judiciário em nosso país. Que reproduzem, até certo ponto, um conservadorismo de parte importante da nossa população. Entendo que os jornalistas deveriam se unir para esse combate mais a médio e longo prazos: defender, publicamente, a importância da crítica, das denúncias fundadas e do debate aberto. Para que todos possamos evoluir enquanto sociedade.

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