Juiz determina censura ao site GGN

Jornalismo sob ataque: censura judicial, bloqueio de contas e crackers

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, acaba de rejeitar a reclamação apresentada pelo GGN para suspender a censura a 11 reportagens do site. Mas a censura judicial não é o único problema do jornalismo independente.

Por Leda Beck*

Crackers de extrema-direita e falta de dinheiro são duas razões comuns para o fim de sites e blogs de jornalismo independente. De uns tempos para cá, porém, parece haver uma tendência entre juízes de primeira instância para censurar conteúdo jornalístico online, particularmente os de tendência progressista, não raro aplicando multas que inviabilizam esses pequenos empreendimentos.

Junto com a Ponte Jornalismo e o blog Marcelo Auler Repórter, vítimas frequentes de ações judiciais, a bola da vez é o site de Luís Nassif, o GGN, jornal de todos os brasis: o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, mandou tirar do ar 11 reportagens de denúncia das falcatruas do banco BTG Factual em São Paulo.

Não por acaso o banco escolheu o Rio para entrar com a ação: o Ministério Público paulista embasou nessas 11 matérias uma investigação das estrepolias do BTG e o próprio Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo chegou a condenar uma licitação aparentemente desenhada para servir ao banco. “Com a ofensiva contra fake news, basta o juiz misturar as bolas”, avalia Nassif. “Não importa se a vítima tem 50 anos de jornalismo ou se nasceu ontem.”

Na opinião do jornalista, que de fato tem 50 anos de profissão, “há uma ofensiva articulada por juízes para bloqueio de contas”. Em apenas uma semana, o GGN sofreu três ações que acabaram bloqueando não só a conta da empresa, que paga os salários dos funcionários, mas também a conta pessoal de Nassif e a conta conjunta que tem com a esposa.

Reclamação rejeitada

Em sua história, o GGN respondeu ou ainda está respondendo a mais de dez ações judiciais, algumas por razões pífias, cuja objetivo parece ser o fechamento da publicação virtual. “Houve uma enxurrada de ações da PF de Curitiba”, lembra Nassif. “Entram com ações em juizados de pequenas causas, que são pequenas para a grande mídia comercial, mas são enormes para sites como o GGN. Entre outras despesas, obrigam você a ir a Curitiba.” Certa vez, pelo uso de uma foto disponível online, cujo autor era curitibano, o GGN foi multado em R$ 10 mil, embora a foto fosse comercializada por, no máximo, R$ 600.

Desta vez, o advogado Cláudio Pereira de Souza Neto apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do GGN. Como ele mesmo previu, o ministro Marco Aurélio de Mello rejeitou a iniciativa. Souza Neto baseou sua reclamação numa decisão do próprio Supremo, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (a ADPF 130) que, confirmando a Constituição, julgou inconstitucional qualquer tipo de censura.

Marco Aurélio já havia se manifestado pela rejeição em outro caso, do blog de Marcelo Auler, alegando que a ADPF 130 não tratava de “censura judicial” e sim de censura estabelecida pelo Estado, como nos tempos da ditadura, com funcionários especificamente treinados e alocados para censurar sobretudo a imprensa. Felizmente, no caso de Auler, o ministro foi voto vencido.

No caso de Nassif, Souza Neto tem “muita segurança” de que essa decisão monocrática será revertida pela turma: “O fato de ele ter decidido rapidamente nos dá a oportunidade de também levar muito rapidamente os agravos ao colegiado que ele integra”. Marco Aurélio é voto vencido em muitos casos nessa questão —mas tampouco obstrui a decisão contrária do colegiado.

Inconstitucional

Além disso, a OAB encomendou ao jurista Lênio Streck um parecer sobre a oportunidade de entrar com outra ADPF para o caso do GGN, iniciativa que seria endossada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH), entre outras entidades. O parecer é datado de 2 de julho, mas como, aparentemente, a OAB ainda não decidiu sobre a ação, a ABI entrou com um pedido de amicus curiae (amigo da corte) no próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Tomara que a ABI também entre na reclamação como amicus curiae”, espera Souza Neto.

Em seu parecer, anexado a alguns dos processos em curso, Streck propõe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Depois de ponderar longamente direitos constitucionais como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, o parecer considera inseparáveis a imprensa e a democracia. E afirma:

  • … não pode ser considerada constitucional a aplicação da preferência quase absoluta da penhora em dinheiro em execuções movidas sobretudo contra jornalistas independentes e pequenos veículos de mídia (…) ao fim e ao cabo, pode ser um meio, mesmo que indireto, de “calar” a imprensa de menores condições financeiras.

A ABI, em 30 de agosto, ao solicitar sua admissão como amicus curiae na ação movida pelo BTG Pactual contra o GGN, lembrou voto de abril de 2019 do ministro Celso de Mello, decano do STF:

  • Preocupa-me, por isso mesmo, o fato de que o exercício, por alguns juízes e Tribunais, do poder geral de cautela tenha se transformado em inadmissível instrumento de censura estatal, com grave comprometimento da liberdade de expressão, nesta compreendida a liberdade de imprensa e de informação. Ou, em uma palavra, como anteriormente já acentuei: o poder geral de cautela tende, hoje, perigosamente, a traduzir o novo nome da censura!

É possível que a ADI sugerida por Streck, ainda em gestação, possa colocar limites a uma tendência que parece se consolidar nos últimos dois anos: a de asfixiar financeiramente pequenos veículos de mídia e jornalistas independentes, sobretudo os progressistas, mas também alguns sites e blogs de direita.

Escândalo nas redes

O caso da censura a 11 reportagens do GGN, consideradas “levianas” pelo juiz carioca, povoou as redes sociais nas últimas semanas —e não só em grupos de jornalistas. O barulho foi tanto que alguém aproveitou para promover com um meme uma reportagem da Folha de S. Paulo sobre outra falcatrua do BTG Pactual: a compra a preço de banana de uma carteira de crédito do Banco do Brasil. Pipocaram notas de repúdio à censura ao GGN, inclusive da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol).

Mas todas as 11 reportagens do GGN, que datam de junho, tratavam de uma suspeitíssima licitação da Prefeitura de São Paulo, que privatizou a Zona Azul da cidade para uma empresa controlada pelo BTG Pactual (que, por sinal, tem Paulo Guedes entre seus fundadores). O precinho camarada do pacote oferecido pela Prefeitura de Bruno Covas só inclui o valor da venda de cartões eletrônicos de Zona Azul na cidade de São Paulo —mas exclui o enorme valor de uma base de dados de 3,5 milhões de cartões de crédito e todas as informações conexas.

Bem fundamentadas em documentos, as 11 reportagens são tão corretas e bem informadas que acabaram por embasar uma investigação do Ministério Público de São Paulo, ainda em curso. Citam, ainda,  uma decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM), que exigiu a correção das irregularidades. A Prefeitura fez correções superficiais, mas não tocou no essencial e, misteriosamente, em seguida o presidente do TCM mudou seu voto. O contrato de concessão do serviço público foi assinado em maio de 2020.

Este é apenas um dos casos que envolvem a privatização de bases de dados públicas, “uma verdadeira mina de ouro”, diz Nassif: “Pouca gente conhece o valor dessas bases de dados e algumas empresas privadas têm conseguido fazer grandes negócios”. O que reitera a importância fundamental da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), cuja vigência havia sido adiada para maio de 2021, mas que agora aguarda o veto ou sanção presidencial para retroagir a 15 de agosto de 2020.

A grande mídia comercial, porém, silencia sobre esses casos —e o silêncio não é fortuito, especialmente no caso do BTG Pactual, que tem investido na chamada grande imprensa. “O banco ficou sócio do UOL, comprou a revista Exame e fez toda a operação que vendeu a Editora Abril”, denuncia Nassif.

 Crackers em ação

A asfixia financeira de sites e blogs de jornalismo independente, porém, prescinde de ações judiciais: as próprias plataformas de redes sociais e buscadores de internet faturam com a publicidade que colocam nesses espaços, mas não remuneram adequadamente os autores do conteúdo jornalístico.

O site Nocaute, de Fernando Morais, por exemplo, que tinha 400 mil seguidores, fechou por falta de dinheiro. No entanto, ao anunciar o fechamento do site no próprio site, a página onde Morais falava estava cheia de anúncios. O blog Vida & Ação, da jornalista Rosayne Macedo, do Rio, tem 170 mil seguidores, mas recebe “uma merreca” do Google AdSense.

O que leva ao problema da remuneração de conteúdo jornalístico online e ao nascente movimento Conteúdo Jornalístico Tem Valor, que reúne jornalistas, entidades representativas dos jornalistas (como a própria APJor, a ABI, o Centro de Estudos da Mídia Independente Barão de Itararé e a Associação Baiana de Imprensa), pesquisadores da comunicação e até especialistas em direitos autorais.

Para além da asfixia financeira, judicial ou não, há também os ataques de grupos de crackers, que são hackers com intenção de causar algum tipo de dano. E causam: além de interromper com gritos, pornografia e música eletrônica reuniões online de grupos políticos e acadêmicos, os crackers também derrubam sites. A Ponte Jornalismo tem sofrido dos dois males —asfixia financeira por via judicial, em geral iniciativa de policiais denunciados em suas reportagens, e ataques de crackers. mas as muitas instabilidades ocasionais do site acabam por tirá-lo do ar por horas seguidas. “As quedas no site nos impediram de gritar”, diz observa Fausto Salvadori, um dos fundadores e atual diretor de redação da Ponte. “É como ser amordaçado.”

Já o site da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi atacado por crackers, pela segunda vez, entre a manhã da segunda-feira, dia 31 de agosto, e a noite de quarta-feira, dia 2 de setembro. Foram praticamente três dias fora do ar. O sistema só voltou a funcionar corretamente na sexta-feira, 4. Desta vez, porém, a entidade providenciou um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil do Rio de Janeiro, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. Os IPs invasores, com origem em vários países, inclusive Rússia, França, Alemanha, Bolívia, Holanda e Estados Unidos, foram identificados e bloqueados.

“São quadrilheiros fascistas internacionais, que atuam contra a cidadania e contra o direito de expressão e de opinião“, afirmou o presidente da ABI, Paulo Jerônimo, o Pagê. Mas o primeiro ataque ao site da ABI ocorreu cerca de dez dias antes e teve origem em computadores situados no Brasil mesmo —portanto, uma quadrilha fascista nacional? Não é arriscado supor que o último ataque, de negação de serviço, que consiste em inviabilizar um servidor mediante uma demanda avassaladora de conexões, tenha sido articulado justamente pela quadrilha nacional, envolvendo servidores de outros países para bombardear o da ABI. É o mesmo tipo de ataque sofreu a Ponte e outras vítimas nos últimos meses.

Apesar de tudo, o editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, rejeita a noção de que o jornalismo está em crise. “Nunca foi um tempo tão rico e propício para investigar e fazer jornalismo”, disse ele, num encontro no dia 31 de agosto, sobre a sobrevivência da mídia independente e alternativa.

O que está em crise, afirmou, é o antigo modelo de negócios das empresas jornalísticas, com base sobretudo na publicidade de governos e empresas privadas: “Então, se a Nestlé coloca um anúncio no seu jornal, você não investiga a Nestlé. Estamos descobrindo agora um novo modelo. Por que lamentamos que o modelo antigo está acabando? Vai com deus, obrigado!”.

*Leda Beck é jornalista associada à APJor.

Para saber mais:

 

Notas de repúdio à censura ao GGN:

APJor

APJor

A Associação Profissão Jornalista – APJor é uma organização nascida do Movimento Jornalistas Pró-Conselho, criada na assembleia de 22 de outubro de 2016, na Câmara Municipal de São Paulo, com a presença de 40 jornalistas.

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